Questão
ID 3274138Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança
Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Itá
O Estatuto das Cidades é um conjunto de normas que estabelece diretrizes para a política urbana brasileira. De acordo com o Artigo 36 da lei 10.257, a construção de empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana, depende de um estudo prévio chamado: