Questão 3274007

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3274007

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito de Construir (Art. 1.299 ao 1.313)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe


Considere o desenho a seguir, de trecho da planta de uma residência térrea situada em um município brasileiro, no lote N 67 da Rua 1.

Uma janela dessa residência está colocada em parede paralela à divisa com o imóvel particular confrontante N 75 e voltada diretamente para essa divisa. Na ausência de regulamento local mais restritivo, essa janela deverá observar afastamento mínimo A, em relação à divisa, conforme desenho, de

Alternativas da questão 3274007
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