Questão
ID 3274007Disciplina: Direito Civil
Assunto: Direito de Construir (Art. 1.299 ao 1.313)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe
Considere o desenho a seguir, de trecho da planta de uma residência térrea situada em um município brasileiro, no lote N 67 da Rua 1.

Uma janela dessa residência está colocada em parede paralela à divisa com o imóvel particular confrontante N 75 e voltada diretamente para essa divisa. Na ausência de regulamento local mais restritivo, essa janela deverá observar afastamento mínimo A, em relação à divisa, conforme desenho, de