Questão 3273436

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3273436

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito de Construir (Art. 1.299 ao 1.313)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itabuna


Os artigos 1.299 e seguintes do Código Civil asseguram o direito de construir. Sobre o assunto, analisar os itens abaixo:

I. O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório.

II. Não é lícito encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho, inclusive as chaminés ordinárias e os fogões de cozinha.

III. Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 3273436
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