Questão
ID 3273409Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta
Segundo a Lei Federal nº 6.766/79 − Parcelamento do solo, marque a alternativa que corresponde ao mínimo para reserva de faixa não edificável: