Questão
ID 3273343Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro
Analise as afirmativas sobre intervenções em áreas de Preservação Permanente (APP) e supressão de vegetação nativa. Marque V para verdadeiro e F para Falso:
( ) As vedações para a intervenção pretendida em APP, ou a proibição do corte da vegetação existente no local do empreendimento, podem inviabilizar de forma absoluta a sua implantação.
( ) Exigências relacionadas com a supressão da vegetação nativa protegida, geração de resíduos ou material poluente, podem ser resolvidas com o emprego de tecnologia e aquisição de equipamentos.
( ) A legislação brasileira define de forma imprecisa os tipos de intervenção admitidos em APP e as hipóteses em que se admite a supressão da vegetação nativa protegida.
( ) Fora dos casos previstos em lei, é possível fazer permuta de áreas para viabilizar a implantação de um empreendimento em uma área com restrição de ocupação.
Assinale a alternativa correta: