Questão 3273307

O Plano de Desenvolvimento Urbano Local Integrado (PDUI) surgiu como uma demanda da Lei do Estatuto da Metrópole, Lei n. 13.089/2015. Nele, são definidos as diretrizes e os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RMs), Aglomerações Urbanas (AUs) e Microrregiões (MRs), visando ao desenvolvimento sustentável e à redução das desigualdades regionais. Trata-se de instrumento de planejamento urbano e territorial formulado com diretrizes, projetos e ações que subsidiem uma visão de cidade metropolitana. O objetivo da promulgação dessa lei é articular, intersetorialmente, as políticas públicas e, sobretudo, promover as funções públicas de interesse comum, tais como mobilidade, habitação e saneamento ambiental. A política metropolitana habitacional, por exemplo, deve objetivar a redução das desigualdades sociais e a melhoria das condições de vida na escala metropolitana.

Disponível em: https://rmp.pdui.sp.gov.br/?page_id=125. Acesso em: 18 ago. 2023 (adaptado).

Considerando os modos de enfrentamento da crise habitacional metropolitana propostos no referido plano, avalie as afirmações a seguir.

I. O macrozoneamento metropolitano deve contemplar a identificação de áreas com potencialidades habitacionais em cada município.

II. Os parâmetros de uso e ocupação do solo devem priorizar os interesses locais, em detrimento do interesse regional.

III. O estoque construído de edificações subutilizadas em áreas centrais é dissociado do atendimento das demandas habitacionais na perspectiva metropolitana.

IV. A reocupação de edificações ociosas em áreas centrais é uma das estratégias para a redução do déficit habitacional, com potencial de impacto na escala metropolitana.

É correto apenas o que se afirma em