Questão 3273146

a construção seja considerada concluída até 31 de novembro de 2020.

esteja em terreno declarado como de “utilidade pública” pelo poder municipal.

seja comprovado que a estrutura da edificação foi concluída até 31 de novembro de 2020.

a construção seja reconhecida pelos vizinhos, por meio de declaração em cartório.

esteja situada em terreno cuja declividade seja inferior a 55º, na linha de maior declive da área.