Questão 3273099

o Direito de Preempção confere ao proprietário de um lote a possibilidade de exercer seu potencial construtivo em outro lote, ou de vendê-lo a outro proprietário, mediante escritura pública.

Direito de Preempção é um conjunto de intervenções/medidas coordenadas pelo Poder Público com a participação de proprietários, moradores e investidores privados com o objetivo de alcançar melhorias urbanísticas, transformações sociais e ambientais.

o Direito de Preempção confere ao Poder Público a preferência na compra de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

o Direito de Preempção possibilita que o Poder Público avalie as consequências da instalação de empreendimentos/atividades de grande impacto que podem vir a alterar a paisagem urbana e as atividades humanas já instaladas no local.