Questão 3272986

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 3272986

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CAU BR

Ano: 2023 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia

De acordo com a Resolução nº 139/2017 do CAU/BR e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.
Alternativa B:
No exercício da profissão, o arquiteto e urbanista deve pautar sua conduta pelos parâmetros a serem definidos no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.
Alternativa C:
O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
Alternativa D:
O mandato do presidente será o triplo do tempo do mandato do conselheiro.
Alternativa E:
Caberá recurso ao CAU/BR de todas as decisões definitivas proferidas pelos CAUs, que decidirá em última instância administrativa.