Questão 3272960

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3272960

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Lei Nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu

Poderão requerer a Reurb, EXCETO:

Alternativa A:
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretamente ou por meio de entidades da administração pública indireta.
Alternativa B:
seus beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, não entrando nessa lista, outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana.
Alternativa C:
os proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores.
Alternativa D:
a Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes.
Alternativa E:
o Ministério Público.