Questão 3272951

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 3272951

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Trento

Sobre a concessão de uso especial para fins de moradia, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
O possuidor não pode acrescentar sua posse à de seu antecessor, contanto que ambas sejam contínuas.
Alternativa B:
O direito de concessão de uso especial para fins de moradia será reconhecido ao mesmo concessionário mais de uma vez.
Alternativa C:
O possuidor tem direito à concessão de uso especial para fins de moradia em relação ao bem objeto da posse, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.
Alternativa D:
A concessão de uso especial para fins de moradia será conferida de forma onerosa ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
Alternativa E:
A fração ideal atribuída a cada possuidor poderá ser superior a duzentos e cinquenta metros quadrados.