Questão 3272705

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3272705

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins

EIV-RIV são instrumentos urbanísticos que buscam investigar os efeitos e impactos positivos ou negativos que certos empreendimentos ou atividades causam sobre a qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, podendo propor medidas conciliadoras, mitigadoras e compensatórias.

A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de EIV-RIV.
Alternativa B:
Inclui análises de questões como o adensamento populacional, ventilação e iluminação e valorização imobiliária.
Alternativa C:
A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
Alternativa D:
Pode ser necessário para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.

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