Questão 3272652

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3272652

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Superfície

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Miracema

O direito de superfície é um dos mecanismos previstos por legislação federal em que, na forma estabelecida no contrato, é possível o uso de solo, subsolo ou espaço aéreo de determinado terreno. Sobre este mecanismo, é correto afirmar que:

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