Questão
ID 3272474Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Recebimento do Objeto dos Contratos
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue os itens que se seguem.
Em se tratando de obras, o objeto do contrato poderá ser recebido tanto provisoriamente quanto definitivamente, conforme o cumprimento de exigências.