Questão
ID 3272349Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Ibama
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
A construção, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais, que sejam efetiva ou potencialmente poluentes, ou que possam, de alguma maneira, provocar degradação ambiental, estão sujeitas a licenciamento ambiental prévio. Qual órgão é responsável por propor ao CONAMA normas e padrões para a implementação, monitoramento e fiscalização do licenciamento ambiental?