Questão
ID 3272137Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal
“Os projetos de loteamento devem contemplar destinação de área pública, sendo essa compreendida nos limites de, no mínimo, ________ e, no máximo, ________, salvo acréscimo no limite máximo por proposta do loteador. A divisão dessa área deve ser de, no mínimo, ______________________________________________________________________”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.