Questão
ID 3271973Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Preempção
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal
Para plena execução de um projeto de readequação de sistema viário urbano em Cacoal, será necessária uma área adicional no sentido de comportar as modificações propostas. Para tanto, será utilizado o instrumento urbanístico denominado direito de preempção. Após levantamento de possíveis lotes e glebas na área de intervenção projetual, é correto afirmar que: