Questão 3271973

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3271973

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal


Para plena execução de um projeto de readequação de sistema viário urbano em Cacoal, será necessária uma área adicional no sentido de comportar as modificações propostas. Para tanto, será utilizado o instrumento urbanístico denominado direito de preempção. Após levantamento de possíveis lotes e glebas na área de intervenção projetual, é correto afirmar que:

Alternativas da questão 3271973
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