Questão
ID 3271776Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Das Operações Urbanas Consorciadas
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Com referência ao parcelamento do solo no planejamento e projeto urbanos, julgue os seguintes itens.
De acordo com o Estatuto da Cidade, nas operações urbanas consorciadas, poderão ser previstas, entre outras medidas, a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.