Questão
ID 3271446Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Função Social da Propriedade, Função Social das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Guabiruba
De acordo com o Plano Diretor - Lei Complementar n.º 1.691, de 10 de setembro de 2019, e suas alterações, analise as assertivas a seguir sobre os princípios fundamentais desse Plano:
I.Garantir a função social da propriedade e da cidade.
II.Promover a gestão democrática do município.
III.Garantir o desenvolvimento sustentável do município.
IV.Promover a integração regional.
É correto o que se afirma em: