Questão
ID 3271348Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão de Uso
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
“O instrumento, que compete à política urbana, pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, como direito real resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse social é denomina-se ____________ de uso e pode ser utilizado em ____________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.