Questão
ID 3271316Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Política Tarifária dos Serviços Públicos
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
No que tange à prestação de serviços públicos ou de utilidade pública relativos a transporte coletivo e individual de passageiros, é correto afirmar que o equilíbrio econômico-financeiro do serviço de transporte coletivo será assegurado: