Questão
ID 3270900Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CAU BR
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
Com base na Resolução n.º 67/2013 do CAU/BR, que, entre outras providências, dispõe sobre os direitos autorais na arquitetura e urbanismo e estabelece normas e condições para o registro de obras intelectuais no CAU, julgue os itens seguintes.
Considera-se repetição indevida quando um projeto ou outro trabalho técnico de criação em arquitetura e urbanismo é reproduzido integralmente por pessoa física ou jurídica que não seja titular de nenhum direito patrimonial no que concerne a obra intelectual.