Questão
ID 3270843Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Ministério das Cidades
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe
A área útil mínima de uma casa, descontada as paredes, de um novo projeto de empreendimento habitacional, a ser financiada pelo Programa Minha Casa Minha Vida (Portaria do Ministério das Cidades nº 725, de 15 de junho de 2023) e, construída por empresas do setor de construção civil, deverá ser de