Questão 3270771

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3270771

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Execução dos Convênios

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

Na gestão de uma obra pública executada por meio de um convênio entre um Município e um órgão federal, o arquiteto da prefeitura atua como fiscal. Durante a execução, é constatada a necessidade de uma alteração no projeto que resultará em um aditivo de valor. Qual é a responsabilidade do fiscal municipal antes de autorizar a alteração?'

Alternativa A:
Elaborar um novo convênio para a parcela da obra que será alterada, mantendo o convênio original exclusivamente para o escopo que não sofrerá modificações.
Alternativa B:
Negar qualquer tipo de alteração no projeto, uma vez que projetos financiados por convênios são considerados imutáveis após a assinatura do termo.
Alternativa C:
Verificar se a alteração está tecnicamente justificada, se há previsão de recursos no plano de trabalho do convênio e obter a anuência prévia do órgão concedente (federal), conforme os termos do convênio.
Alternativa D:
Autorizar a alteração imediatamente para não atrasar a obra, comunicando o órgão federal apenas na etapa de prestação de contas final.

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Questão 3270771

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