Questão 3270638 de Direito Administrativo - VUNESP 2025

Questão

ID 3270638

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Melhor Técnica

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

A Prefeitura Municipal de Campinas pretende construir uma nova unidade administrativa, e será necessária a contratação de estudo preliminar de arquitetura para a concepção da nova sede administrativa municipal, a ser construída em área de valor histórico, considerando aspectos urbanísticos e arquitetônicos. Desse modo, a proposta deve estar integrada às especificidades do entorno. Os projetos serão avaliados por melhor técnica e conteúdo artístico, e está prevista a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Considerando a modalidade de licitação adequada a esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O principal critério de julgamento deve ser a maior economia para a Administração, sendo a remuneração pelos serviços arquitetônicos fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
Alternativa B:
O poder público é livre para estipular o preço a ser pago pelos serviços de arquitetura, devido a sua função reguladora dos valores praticados pelo mercado.
Alternativa C:
O vencedor deverá ceder todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
Alternativa D:
Os licitantes estão isentos de análise de qualificação técnica, pois sua competência será avaliada pela adequação da proposta arquitetônica às diretrizes de projeto que constam no edital.
Alternativa E:
O projeto deverá priorizar a aquisição de materiais ou a contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

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Questão 3270638

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