Questão
ID 3270620Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu
No contexto da gestão territorial, qual instrumento municipal estabelece as normas e os parâmetros para o parcelamento do solo urbano, definindo os requisitos para a aprovação de loteamentos e desmembramentos, como dimensões mínimas de lotes, percentuais de áreas públicas e diretrizes para o sistema viário?