Questão
ID 3270468Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Flora
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
Em vistoria de área pública de um loteamento integrante do sistema de áreas verdes de um município paulista, tendo como objetivo avaliar as consequências de uma estiagem prolongada que afeta a região, constatou-se ter sido efetuada, alguns dias antes, por terceiros não vinculados ao órgão competente para o manejo arbóreo e sem o conhecimento deste, poda de árvores que resultou em situação semelhante à vista na figura a seguir:

(Prefeitura do Município de Tupã – SP)
Por entender-se que causa dano ao exemplar arbóreo, esse tipo de manejo é proibido pela legislação do município em questão.
À luz da legislação federal aplicável, a prática que resultou na configuração mostrada na árvore que está em primeiro plano, que é conhecida como poda