Questão 3270455 de Direito Administrativo - EDUCA Assessoria Educacional 2025

Questão

ID 3270455

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz

A fiscalização e o acompanhamento de obras públicas são atividades cruciais para garantir que a execução contratada esteja em conformidade com o projeto, o cronograma físico-financeiro, as normas técnicas e a legislação vigente (Lei de Licitações e Contratos).

Assinale a alternativa CORRETA sobre as responsabilidades e procedimentos do fiscal de obras públicas:

Alternativa A:
O fiscal da obra pública tem a responsabilidade de executar fisicamente os serviços no canteiro, garantindo que o cronograma seja cumprido por meio de sua própria intervenção na mão de obra.
Alternativa B:
A principal função do fiscal é atestar as medições dos serviços executados pela contratada, garantindo que o pagamento (empenho) corresponda exatamente ao trabalho realizado e aprovado, zelando pelo interesse público.
Alternativa C:
O acompanhamento físico-financeiro consiste na verificação exclusiva do saldo bancário da conta da obra, sem a necessidade de medir os serviços executados em campo.
Alternativa D:
O fiscal pode, por conta própria e sem autorização formal do órgão contratante, aprovar alterações de projeto que gerem custos adicionais de até 25% do valor original do contrato, desde que justifique a necessidade técnica.

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Questão 3270455

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