Questão 3270347

Determinada universidade pública do estado do Rio Grande do Sul está construindo um novo campus multidisciplinar em uma área de expansão urbana. O projeto arquitetônico foi aprovado por órgãos públicos e inclui prédios acadêmicos, auditório, biblioteca, restaurante universitário, áreas de convivência e um centro esportivo.

A partir da situação hipotética apresentada e das disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue os itens a seguir.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a concessão do alvará de funcionamento para as atividades da universidade está condicionada ao cumprimento de, pelo menos, 80% das regras de acessibilidade definidas no projeto executivo da obra.