Questão
ID 3270299Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue os itens a seguir.
O plano diretor é obrigatório para municípios em que o poder público pretenda utilizar os instrumentos de parcelamento ou edificação compulsórios e demais instrumentos de política de desenvolvimento urbano.