Questão
ID 3270293Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Preempção
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Julgue os próximos itens, relativos à gestão, ao planejamento e ao projeto urbano.
O direito de preempção pode ser exercido pelo Poder Público, na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, para a criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes e para o ordenamento e direcionamento da expansão urbana.