Questão 3270261

Edificações construídas sobre logradouros ou terrenos públicos e faixas destinadas a diretrizes viárias, desde que demonstrem sua importância social.

Construções irregulares localizadas em empreendimentos habitacionais de interesse social que não se enquadrem nos padrões urbanísticos em relação a recuos e coeficiente de aproveitamento da edificação.

Construções que abrigam comércios e serviços e que se encontram em operação e estão situadas em zonas residenciais.

Residências situadas ao longo das faixas de drenagem de águas pluviais, mediante a comprovação de que respeitaram a área impermeável mínima exigida.

Construções residenciais, desde que o proprietário comprove que a construção foi iniciada até a data da promulgação da Lei Complementar no 492/2024. Nesse caso, não há exigência de atender a normas urbanísticas ou ambientais.