Questão
ID 3270251Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Conceito de Direito Urbanístico
Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica
Analise a definição a seguir:
"Linha legalmente estabelecida como limitante entre o terreno e o logradouro para o qual faz frente."
(Fonte: Lei Nº 5732, de 13 de janeiro 2017 institui o código de obras do município de Cariacica/ES)
Com base em seus conhecimentos, qual é o termo que corresponde a esta definição?