Questão 3270211

O principal instrumento é a Transferência do Direito de Construir (TDC), que obriga o proprietário a edificar no Coeficiente de Aproveitamento Máximo. A TDC é concedida a todos os imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

O principal instrumento de controle de potencial construtivo é o Coeficiente de Aproveitamento (CA), definido pelo Plano Diretor como a relação entre a área edificável e a área do lote. O CA Básico é aquele que garante o cumprimento da função social da propriedade e é concedido gratuitamente, sendo o potencial construtivo acima desse limite sujeito à Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC).

O instrumento de controle é a Área de Influência Direta (AID), que delimita a área do entorno que pode ser edificada em altura. O EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) é obrigatório apenas para obras com CA básico.

O principal instrumento é a Taxa de Ocupação (TO), que determina o volume máximo da edificação, sendo que qualquer construção acima de um pavimento deve ser submetida ao Direito de Preempção do município.

O instrumento de controle é o IPTU Progressivo no Tempo (IPTU-PT), que define a altura máxima permitida para o edifício. O IPTU-PT é aplicado para imóveis que excedam o coeficiente de aproveitamento máximo em zonas de interesse social.