Questão 3270194

Para viabilizar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental em um setor específico da cidade, o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) prevê um instrumento que permite a coordenação entre o poder público e a iniciativa privada, inclusive com a modificação de índices urbanísticos mediante contrapartida. Que instrumento é esse?