Questão 3270034

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3270034

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Companhia Hidromineral de Piratuba


O Diário de Obras (ou Livro de Ordem) é um instrumento fundamental para o registro e acompanhamento de uma obra pública. Analise as afirmativas a seguir sobre a finalidade e o preenchimento do Diário de Obras:

I.Serve como registro cronológico oficial de todos os fatos relevantes ocorridos durante a execução da obra, incluindo condições climáticas, pessoal e equipamentos presentes, serviços executados, visitas técnicas, acidentes e ordens da fiscalização.

II.As anotações no Diário de Obras devem ser feitas exclusivamente pelo engenheiro ou arquiteto fiscal da contratante (órgão público), sendo vedado o registro por parte dos prepostos da empresa contratada.

III.O Diário de Obras tem valor jurídico como documento probatório em caso de disputas contratuais, servindo para comprovar comunicações, ordens, atrasos e outros eventos relevantes para a relação contratual.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3270034
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