Questão 3269943

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3269943

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

A perita Veridiana tem que vistoriar uma gleba de 100.000 metros quadrados localizada no perímetro urbano municipal, cujo proprietário está implantando um loteamento para fins residenciais e comerciais, composto de 180 lotes de 360 metros quadrados, no entroncamento de duas rodovias estaduais. A área é montanhosa, com alguns terrenos com declividade superior a 35%. Na gleba funcionava uma indústria produtora de lingotes de chumbo.

Veridiana avalia corretamente que o empreendimento:

Alternativa A:
atende às normas da lei federal de parcelamento do solo e pode ser aprovado, desde que haja parecer favorável do Departamento Nacional de Estradas de Rodagens;
Alternativa B:
atende às normas da lei federal de parcelamento do solo e deve ser aprovado, sem nenhuma exigência;
Alternativa C:
não atende às normas da lei federal de parcelamento do solo e não deve ser aprovado;
Alternativa D:
atende às normas da lei federal de parcelamento do solo, desde que haja parecer favorável do órgão municipal de meio ambiente;
Alternativa E:
atende parcialmente às normas da lei federal de parcelamento do solo e, diante disso, exige um relatório de impacto de vizinhança.

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