Questão
ID 3269929Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.950-A/1966 - Dispõe Sôbre a Remuneração de Profissionais Diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão
Com base no registro e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, julgue os itens a seguir.
As pessoas jurídicas registradas nos CAU/UF estão obrigadas a remunerar os arquitetos e urbanistas contratados, com formação universitária de quatro anos ou mais, em pelo menos seis vezes o salário mínimo vigente no país, para uma jornada de seis horas diárias, conforme determina a Lei nº 4.950‑A/1966.