Questão 3269905

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3269905

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso

Durante a fiscalização de uma obra pública municipal, o arquiteto fiscal constata que um serviço foi executado em desacordo com as especificações do projeto e as normas técnicas aplicáveis, comprometendo a qualidade final. Qual é o procedimento inicial que o fiscal deve adotar formalmente?

Alternativa A:
Autorizar verbalmente a continuidade dos serviços subsequentes para não atrasar o cronograma, confiando que a empresa corrigirá o problema posteriormente.
Alternativa B:
Registrar a não conformidade no Diário de Obras, emitir uma notificação formal à empresa contratada determinando a correção do serviço e suspender o pagamento da parcela correspondente na medição.
Alternativa C:
Aceitar o serviço com ressalvas na medição, aplicando um desconto no valor correspondente à perda de qualidade, sem exigir a correção imediata.
Alternativa D:
Elaborar um laudo pericial detalhado e encaminhá-lo diretamente ao Tribunal de Contas do Município para as devidas providências legais.

Estatísticas Cadernos

Questão 3269905

Continue estudando na plataforma