Questão
ID 3269823Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz
A avaliação de potencialidade do projeto físico de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) é uma etapa crucial, prevista na legislação sanitária brasileira (como a RDC 50 da Anvisa), que ocorre antes da execução da obra.
O principal objetivo dessa avaliação pela autoridade sanitária competente é: