Questão
ID 3269775Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo
A licença ambiental é um procedimento que autoriza e acompanha a implementação, execução e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou tenha um potencial poluidor. A Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra, das atividades produtivas, é denominada de Licença de Operação e tem prazo mínimo e máximo de: