Questão 3269762

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3269762

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo

No contexto do planejamento e da ocupação do solo urbano e rural, qual é a função principal do plano diretor em relação ao zoneamento e ao perímetro urbano?

Alternativa A:
Diretriz que integra zoneamento, parcelamento e sistema viário, define macrozonas urbana e rural e orienta licenciamento e fiscalização conforme parâmetros territoriais.
Alternativa B:
Norma que substitui leis específicas do município e confere efeito automático a ocupações fora do perímetro urbano, independentemente de compatibilidade.
Alternativa C:
Lista de obras prioritárias redigida pelo Executivo com vigência anual e efeito direto sobre índices urbanísticos por ato administrativo.
Alternativa D:
Inventário descritivo de loteamentos passados, de caráter informativo, restrito ao cadastro imobiliário e desvinculado de parâmetros de uso futuro.

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