Questão 3269732

O processo de licenciamento urbanístico envolve a análise técnica de projetos para garantir sua adequação às normas de uso do solo, edilícias e ambientais. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O Alvará de Construção possui prazo de validade; caso a obra não seja iniciada dentro desse prazo, o alvará caduca, sendo necessário novo processo de licenciamento ou revalidação, sujeito à legislação vigente no momento da nova análise.

II.O licenciamento de obras públicas está dispensado da observância das leis municipais de uso e ocupação do solo, devido à supremacia do interesse público sobre as normas locais de ordenamento.

III.A aprovação de um projeto modificativo substitui o projeto original para todos os efeitos legais, devendo a obra seguir rigorosamente a nova configuração aprovada sob pena de irregularidade.

IV.O licenciamento ambiental, quando exigível, é pré-requisito para a emissão do Alvará de Construção, não sendo possível iniciar a obra apenas com a licença urbanística se a ambiental for mandatória.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: