Questão 3269693

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3269693

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Velho

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), os instrumentos de política urbana visam assegurar o cumprimento da função social da propriedade. Considere o caso de um imóvel urbano subutilizado em área central de um município. Qual seria a medida mais adequada com base no Estatuto?

Alternativa A:
Permitir o uso do imóvel para qualquer finalidade, desde que sejam pagos os impostos municipais.
Alternativa B:
Aplicar o IPTU progressivo no tempo como penalidade, forçando a adequação ao Plano Diretor.
Alternativa C:
Isentar o proprietário de obrigações urbanísticas para estimular o investimento no imóvel.
Alternativa D:
Determinar a expropriação do imóvel e destiná-lo a projetos habitacionais de interesse social.
Alternativa E:
Autorizar a demolição do imóvel, independentemente de sua relevância arquitetônica ou histórica.

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