Questão 3269483

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3269483

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba

O plano diretor é um dos principais instrumentos da política de desenvolvimento urbano prevista no Estatuto da Cidade.

Considerando seu processo de elaboração e aplicação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É elaborado sob coordenação do Poder Executivo e mantido em sigilo até sua aprovação final.
Alternativa B:
Deve ser elaborado com base em diagnóstico técnico e participação popular, definindo diretrizes para o ordenamento do território do município de forma integrada e orientada ao desenvolvimento urbano sustentável.
Alternativa C:
Dispensa aprovação legislativa, sendo regulamentado por decreto municipal.
Alternativa D:
É voltado a municípios de regiões metropolitanas, sem aplicação nos demais.
Alternativa E:
Limita-se a definir coeficientes construtivos e índices urbanísticos em áreas centrais do município.