Questão
ID 3269475Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Lei Nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Três de Maio
A definição de “instrumento técnico constituído do conjunto dos elementos necessários à adoção das medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares” adotada na NBR 16636-3:2020 refere-se ao(à):