Questão 3269182

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 3269182

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Satuba

De acordo com a Lei 6.766/79, o parcelamento do solo urbano pode ocorrer por meio de:

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