Questão 3269158

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 3269158

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte

No loteamento, de acordo com a Lei nº 6.766/79, ocorre a abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos. No desmembramento:

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