Questão 3269130

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 3269130

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Outorga Onerosa do Direito de Construir

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Uma construtora pretende edificar em um terreno de sua propriedade, localizado em uma zona urbana cujo plano diretor estabelece um coeficiente de aproveitamento (CA) básico de 1.0 e um CA máximo de 2.5.

Considerando que o projeto atingiu o CA de 1.5 é possível que, em contrapartida, poderá ser pago a

Alternativa A:
outorga onerosa do direito de construir somente quando atingir o CA máximo.
Alternativa B:
outorga onerosa do direito de construir sobre o a totalidade da área a ser edificada mais uma taxa que representa 3% do valor do IPTU atual do local a ser construído.
Alternativa C:
outorga onerosa do direito de construir apenas sobre a área que excede o CA básico (0.5).
Alternativa D:
outorga onerosa do direito de construir sobre 20% da totalidade da área a ser construída.
Alternativa E:
outorga onerosa do direito de construir sobre o resultado do CA atingido (1.5).

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