Questão 3269080 de Direito Administrativo - AMAUC 2026

Questão

ID 3269080

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Projeto Básico

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Irani

Em processos de contratação de obras públicas pela administração municipal, o projeto básico assume um papel jurídico e técnico central. O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço, deve permitir a estimativa do seu custo e a definição dos métodos e do prazo de execução. Segundo a legislação vigente sobre licitações e contratos, assinale a alternativa que define corretamente um requisito do projeto básico.

Alternativa A:
Nesta etapa, é vedada a inclusão de sondagens de solo, devendo estas serem realizadas apenas durante a execução da fundação pela empreiteira.
Alternativa B:
A elaboração do projeto básico é facultativa para obras de reforma cujo valor seja inferior a dez vezes o limite de dispensa de licitação.
Alternativa C:
O projeto básico pode ser substituído por um esboço gráfico simples, desde que acompanhado por uma planilha de custos estimada por metro quadrado.
Alternativa D:
O projeto básico deve conter o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
Alternativa E:
O projeto básico deve ser elaborado obrigatoriamente pela mesma empresa que executará a obra para garantir a responsabilidade técnica integral.

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Questão 3269080

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